Termos do serviço
Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda
Última atualização: 9 de julho de 2026
O sítio Web kingzeurope.com é explorado pela Kingz Europe. Ao visitar este sítio Web, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, aceita os presentes Termos e Condições, bem como as políticas indicadas no sítio Web. Se não aceitar estes termos, não utilize o sítio Web. Os dados completos do prestador constam do Aviso Legal (Impressum) no final destes termos.
Consumidores e âmbito: Estes termos dirigem-se a consumidores, na aceção da legislação de defesa do consumidor, e a profissionais. Os direitos legais de defesa do consumidor previstos na lei portuguesa e da União Europeia permanecem inalterados.
Utilização da loja: Compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com a legislação aplicável e a não o utilizar para fins fraudulentos, ilícitos, abusivos ou lesivos de direitos. Não pode transmitir vírus, código malicioso ou conteúdos nocivos.
Produtos e disponibilidade: Esforçamo-nos por apresentar corretamente os produtos, as cores, os tamanhos, os preços e a disponibilidade. Ainda assim, podem ocorrer erros. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, alterar ou descontinuar um produto e recusar ou cancelar uma encomenda sempre que necessário, em especial em caso de erro manifesto, suspeita de fraude ou indisponibilidade.
Celebração do contrato: A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta contratual juridicamente vinculativa, mas sim um convite a contratar. Ao submeter a sua encomenda, apresenta uma proposta vinculativa. O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando aceitamos a sua encomenda através de uma confirmação autónoma ou quando expedimos os bens. A confirmação automática de receção não constitui, por si só, aceitação.
Preços e pagamento: Os preços apresentados para a Europa entendem-se em euros, quando o mercado correspondente está selecionado, e incluem o IVA legalmente aplicável ou são calculados de acordo com as regras em vigor no momento da compra. Os custos de envio e eventuais direitos aduaneiros ou taxas adicionais são indicados, sempre que possível, na finalização da compra. O pagamento deve estar autorizado antes da expedição da encomenda.
Entrega: Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante o operador de transporte, o destino, as formalidades aduaneiras, os feriados ou circunstâncias alheias ao nosso controlo. A transferência do risco rege-se pelas disposições legais; tratando-se de consumidores, o risco de perda ou deterioração acidental dos bens só se transfere para si com a entrega dos bens.
Livre resolução, devoluções e reembolsos: As devoluções, os reembolsos, as trocas e o direito legal de livre resolução regem-se pela nossa Política de Devoluções, Retoma e Reembolsos, que é parte integrante dos presentes termos. A informação sobre o direito de livre resolução e o modelo de formulário de livre resolução aí constantes aplicam-se em conformidade.
Garantia de conformidade: Aplicam-se os direitos legais de garantia de conformidade dos bens previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, tem direito, nomeadamente, à reparação ou substituição do bem e, verificados os pressupostos legais, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Exatidão dos dados do cliente: Compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas, em especial o nome, a morada de faturação e de entrega, o e-mail e o telefone. Não assumimos responsabilidade por atrasos ou perdas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.
Ferramentas e ligações de terceiros: O sítio Web pode integrar a Shopify, prestadores de serviços de pagamento, aplicações, operadores de transporte ou ligações a sítios Web de terceiros. Nem sempre temos controlo sobre estes serviços e não somos responsáveis pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas, na medida do legalmente permitido.
Propriedade intelectual: Todos os conteúdos do sítio Web, marcas, logótipos, imagens, textos, desenhos e elementos gráficos são propriedade da Kingz Europe, da Kingz ou dos respetivos titulares de direitos. É proibida qualquer reprodução, alteração, distribuição ou exploração não autorizada.
Conteúdos por si transmitidos: Ao enviar-nos avaliações, ideias, imagens ou conteúdos, garante dispor dos direitos necessários e aceita que possamos utilizá-los, no âmbito da legislação aplicável, para a exploração e a promoção dos nossos serviços.
Condutas proibidas: É proibido utilizar o sítio Web para violar a lei, infringir direitos de propriedade intelectual, assediar, enganar, recolher dados de forma ilícita, contornar medidas de segurança, perturbar o funcionamento do sítio Web ou transmitir conteúdos nocivos.
Responsabilidade: Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e de negligência grave, bem como em caso de lesão da vida, da integridade física ou da saúde. Nos demais casos, a nossa responsabilidade limita-se, na medida do legalmente permitido, aos danos previsíveis e típicos do contrato. Permanece inalterada a responsabilidade decorrente do regime da responsabilidade do produtor por produtos defeituosos.
Cessação: Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao sítio Web caso viole os presentes termos ou o utilize de forma abusiva. As obrigações constituídas antes da cessação mantêm-se.
Alteração dos termos: Podemos atualizar estes termos para refletir alterações do sítio Web, das nossas práticas ou do quadro legal. Prevalece a versão publicada nesta página.
Lei aplicável e resolução de litígios: Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr. O consumidor pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes em Portugal.
AVISO LEGAL / IMPRESSUM (informação do prestador)
Fighters Market Inc.
A operar sob a designação comercial: Kingz Europe
Kaszewy Kościelne 23B
99-314 Kaszewy Kościelne
Polónia
E-mail: cs@kingzeurope.com
Telefone: +44 330 808 4337
Sítio Web: www.kingzeurope.com
Sociedade: Fighters Market Inc.
Forma jurídica: Incorporated Company
Número de identificação para efeitos de IVA: PL5263651938
Resolução de litígios em linha: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Contacto: Para questões relativas a estes termos, contacte cs@kingzeurope.com. Apoio ao cliente: +44 330 808 4337.