Política de reembolso
Política de Devoluções, Retoma e Reembolsos
Última atualização: 9 de julho de 2026
Esta política aplica-se às encomendas efetuadas em kingzeurope.com e expedidas para a Europa. Complementa os seus direitos legais, em especial o direito de livre resolução (direito de retratação) que assiste aos consumidores na União Europeia, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da legislação aplicável.
INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Direito de livre resolução: Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que adquire a posse física do último bem.
Exercício do direito de livre resolução: Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato (Kingz Europe, e-mail: cs@kingzeurope.com, telefone: +44 330 808 4337) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, embora tal não seja obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do respetivo prazo.
Efeitos da livre resolução: Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Efetuamos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso lhe serão cobrados encargos por esse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Devolução dos bens: Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Custos de devolução: Suporta os custos diretos da devolução dos bens, desde que o artigo não apresente defeito e não exista obrigação legal em contrário. Recomendamos um envio segurado e rastreável, uma vez que não podemos reembolsar devoluções que não cheguem às nossas instalações.
Desvalorização dos bens: Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos. Artigos usados, lavados, sujos, danificados, personalizados ou utilizados em treino podem, por conseguinte, dar origem a uma dedução pela perda de valor.
Exclusões do direito de livre resolução: Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, ao fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, bem como a bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados. Os cartões-presente estão excluídos do direito de livre resolução na medida do legalmente permitido.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato.)
Para: Kingz Europe, e-mail: cs@kingzeurope.com
Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*):
— Encomendado em (*)/rececionado em (*):
— Nome do(s) consumidor(es):
— Morada do(s) consumidor(es):
— Número da encomenda:
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel):
— Data:
(*) Riscar o que não interessa.
Trocas: Sujeito a disponibilidade, poderemos oferecer a troca de tamanho, cor ou modelo. Caso o artigo pretendido não esteja disponível, poderemos oferecer-lhe um reembolso ou um crédito em conformidade com os seus direitos.
Defeitos e entregas incorretas: Se receber um artigo danificado, defeituoso ou incorreto, contacte-nos de imediato com fotografias e o número da sua encomenda. Aplicam-se os seus direitos legais de garantia de conformidade previstos na legislação portuguesa e da UE (Decreto-Lei n.º 84/2021). Asseguraremos uma solução adequada: substituição, reparação, reembolso ou devolução por nós suportada, consoante o caso.
Contacto: Para questões relativas a devoluções, livre resolução ou reembolsos, contacte a Kingz Europe através de cs@kingzeurope.com ou +44 330 808 4337.